Alternativa ao Cantareira, Billings é exemplo de gestão “esquizofrênica”


, GGN

"Quem passa pelas estradas que cercam a represa Billings, no ABC paulista, vê um cenário muito diferente daquele apresentado nas imagens aéreas da região do Sistema Cantareira – onde os reservatórios de água que abastecem mais de 8 milhões de pessoas só na Região Metropolitana de São Paulo (RMSP) armazenam apenas um quarto de sua capacidade total, já com o uso do volume morto.

No Sistema Rio Grande, braço da Billings, os reservatórios estão quase cheios, ultrapassando 93% do potencial de armazenamento. De acordo com dados da Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo), o complexo já abastece quase 2 milhões de pessoas no ABC, na Baixada Santista e na capital, e tem evasão de 7 metros cúbicos de água por segundo, ante 33 metros cúbicos/segundo do Cantareira.

O governo do Estado, capitaneado por Geraldo Alckmin (PSDB), sustenta que o que ocorre na região da Cantareira é uma seca sem precedentes e que, em função disso, a Sabesp  vai puxar, a partir de setembro, mais 500 litros de água por segundo do Rio Grande.

A medida anunciada por Alckmin em abril faz parte das soluções em caráter emergencial para suprir a demanda de água da RMSP, visto que muitos municípios paulistas (principalmente os situados no interior do estado e em regiões periféricas) já praticam rodízio. O tucano também anunciou que mais águas serão retiradas do complexo Alto Tietê e da represa Guarapiranga. As bacias registram 31,3% e 74% de armazenamento, respectivamente, segundo dados atualizados pela Sabesp.

Para especialistas consultados pelo Jornal GGN, tanto a Billings quanto o Guarapiranga, bacias que não estão estranguladas em volume de água como o Cantareira, poderiam ajudar a solucionar a crise de abastecimento de água na RMSP. Poderiam, no condicional. Antes, as obras que transformariam esses reservatórios em mananciais de segurança deveriam ter saído do papel. “A falta de políticas públicas para ampliar a capacidade de produção de água só ficou evidente agora que sentimos a falta de água”, comenta João Ricardo Guimarães, coordenador do GT Meio Ambiente do Consórcio Intermunicipal Grande ABC – órgão que reúne sete das três cidades abastecidas pelo braço Rio Grande da Billings.


Planejamento não executado
 
A necessidade de investimentos em novos mananciais apareceu há pelo menos uma década, quando a Sabesp renovou a outorga de exploração do Sistema Cantareira com o Estado. Segundo Guimarães, porém, há estudos que norteiam os investimentos da Sabesp que datam da década de 1990.

“Esses estudos já apontavam para a possibilidades da situação de crise. Desde 1990, portanto, existem projetos de obras que não foram realizadas.

Anunciar a Billings, hoje, como alternativa ao Cantareira pode até ajudar a uma franja de pessoas, mas isso é muito pequeno e, na minha avaliação, mostra que o governo do Estado não executou o planejamento que ele mesmo mostrou como necessário. É isso que é surpreendente nessa crise, o anúncio improvisado das soluções. Se era possível utilizar mais água da Billings para abastecer a Região Metropolitana, por que não foi preparado há alguns anos? Por que agora, ao sabor da crise?”, indaga.

Na opinião de Guimarães, a gestão de recursos hídricos e saneamento básico encampada pela Sabesp com o aval de Alckmin pode ser chamada de “esquizofrênica”. Ele cita o fato de a Billings, por exemplo, receber esgoto e sofrer com assoreamento dos leitos, o que compromete a qualidade de água reservada em suas dependências, enquanto a Sabesp e o Estado não avançam com políticas públicas e projetos para a área.


 "Quando vemos que os reservatórios da nossa região têm a qualidade de água comprometida por esgoto e assoreamento, entendemos que a política do Estado é esquizofrênica. O que temos historicamente falado é isso: se os mananciais e os reservatórios fossem adequadamente manejados, certamente teríamos maior produção de água”, diz, lembrando que a bacia do Guarapiranga enfrenta desafios semelhantes.

Quem endossa a opinião de Guimarães é Ricardo de Souza Moretti, professor do curso de Engenharia Ambiental Urbana do programa de pós-graduação em Planejamento de Gestão de Territórios da Universidade Federal do ABC (UFABC). Segundo ele, são inúmeros os fatores que ilustram a má gestão de mananciais. Ele cita como exemplo o fato de o Estado empurrar águas de enchentes da capital para o corpo central da Billings, o que torna a qualidade da água ainda mais instável.

“Em linhas gerais, para cada 2 litros de água que tem na Billings hoje, 1 litro é proveniente do recalque. A Billings é tratada como um receptáculo para os problemas de enchentes de São Paulo. Se chover muito, parte da água do Rio Pinheiros vai para o corpo central da Billings. E essa água é muito mais do que simples esgoto. Além do produto genuinamente ruim, temos um produto que não sabemos o que é. A Sabesp diz que investe em tratamento de esgoto e na limpeza dos rios, mas me diga que grande rio de São Paulo você conhece que não esteja poluído?”, aponta o professor.

Mesmo assim, de acordo com os especialistas, a Billings tem capacidade de produção de água ociosa, com o agravante de que nenhuma estação de tratamento foi construída para dar cabo disso nos últimos anos.

Lucros x investimentos

"Se quisessem utilizar a Billings para resolver a crise, tinham de fazer grandes quantidades de água sair do Sistema Rio Grande e chegar à estação Guaraú, que trata o volume do Cantareira. Isso é um problema porque a tubulação para isso é um investimento inviável agora. Também não é possível construir uma nova estação de tratamento na Billings rapidamente. A capacidade natural de produzir água na represa é da ordem de 14 metros cúbicos, metade está em uso porque não há mais estações. Poderiamos, sim, ter a Billings como reservatório de segurança se a Sabesp, ao invés de acumular lucros escandalosos, começasse a tratar o esgoto, o que é sua função social”, dispara Moretti.


Em reportagem publicada em 5 de maio, o GGN revelou que, durante o governo Alckmin, a Sabesp chegou a distribuir até 60,5% de seu lucro líquido aos acionistas, que são detentores de 47,7% do controle acionário da empresa, ante 50,3 do Estado. Nos últimos 10 anos, desde que se lançou na bolsa de valores novaiorquina e paulista, a companhia nunca atingiu payou (relação entre o que lucra e o que distribui em dividendos) inferior a 26,1%, mesmo que seu estatuto social defina que ela pode praticar a margem de 25%.

Na visão de Ricardo Moretti, a raiz dos problemas de gestão em saneamento básico no Estado está nos resultados do modelo econômico empregado pela Sabesp. Mesmo com grande rentabilidade no mercado, os investimentos anunciados não deram conta de resolver os gargalos. Ainda hoje, por exemplo, a companhia ainda perde mais de um terço de toda a água que produz.

“Em vários países do mundo, os governos subsidiam a empresa de saneamento para que ela invista mais do que consegue captar, para cumprir suas metas. E nós temos o caso de uma companhia pública e mista que financia o governo do Estado”, critica Moretti. E finaliza: “A Sabesp tem investido numa escala muito menor do que tem acumulado. O plano dela de investimento comparado com o lucro dela é um desrespeito com a população.”

Segundo a Sabesp, os investimentos em saneamento básico subiram de R$ 594 milhões em 2003 para R$ 2,7 bilhões em 2013, graças à lucratividade no mercado de capital. Nos últimos cinco anos, a companhia hoje presidida por Dilma Pena investiu R$ 11,9 bilhões em distribuição de água e tratamento de esgoto, e pretende investir mais R$ 12,8 bilhões entre 2014 e 2018.

Lei Específica da Billings

Outro exemplo de resultados questionáveis da política de gestão de recursos hídricos e mananciais adotado por governos tucanos é a Lei Específica da Billings. Em 2009, o então governador de São Paulo José Serra (PSDB) sancionou a norma. No capítulo II, que trata dos objetivos, a lei define como meta “assegurar e potencializar a função da Bacia Hidrográfica do Reservatório Billings como produtora de água para a Região Metropolitana de São Paulo, garantindo sua qualidade e quantidade”.
 
Segundo João Ricardo Guimarães, que também é secretário de Gestão Ambiental em São Bernardo do Campo – município que tem metade de seu território introduzido em áreas de mananciais –, na prática, a Lei Específica trata de proteger os reservatórios de ocupações irregulares, pois esse problema acarreta em mais esgoto jogado na represa.

“Indiretamente, quando protegemos o reservatório, aumentamos a capacidade de reservar água. O principal ponto da lei é que ela abria a possibilidade de regularizar as áreas de ocupação que não possuem saneamento e infraestrutura, já que a Sabesp eo poder público não pode tratar esgoto e acabar com a insalubridade em áreas irregulares”, explica.

“Diferentemente de anos anteriores, em que não tínhamos financiamento para fazer essas mudanças, hoje nós temos, com ajuda do governo federal, e não conseguimos avançar por causa do governo estadual. O licenciamento pelo Estado é muito amarrado e torna difícil a liberação das obras de habitação popular”, exemplifica.

Por conta da burocracia imposta à execução da Lei Específica da Billings, a norma passa por revisão no âmbito do comitê que cuida da gestão da bacia hidrográfica da Billings para, a partir do segundo semestre deste ano, ser encaminhada ao legislativo estadual, segundo informa Guimarães."

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