Por internet democrática, governo trava nova batalha com PMDB

"Governo Dilma não aceita negociar alterações no marco civil da internet que possam comprometer a democracia na rede. PMDB conta com apoio das teles. 

Najla Passos, Carta Maior

A guerra entre o governo Dilma e o PMDB do líder da bancada da Câmara, Eduardo Cunha, terá nesta quarta (19) uma batalha decisiva: o marco civil da internet, que desde outubro trava os trabalhos da casa, será colocado, enfim, na pauta de votação. O governo defende a aprovação do projeto construído democraticamente em conjunto com a sociedade civil, nos últimos dois anos. Já o PMDB milita em prol dos interesses das empresas de telecomunicações, fontes consideráveis de doações de recursos privados durante as campanhas eleitorais.

A estratégia do governo será a de abrir as discursões sobre a matéria e, se sentir que há clima para aprová-la, encaminhar a votação imediata. Nos últimos dois dias, o ministro da Justiça, Eduardo Cardozo, vem conduzindo pessoalmente as negociações com os demais partidos da base aliada para garantir a aprovação do marco civil sem mudanças que comprometam o modelo proposto pela sociedade civil. Os pontos considerados primordiais pelos movimentos de defesa da democratização da mídia estão mantidos.

Para angariar mais apoio, Cardozo chegou a ceder, nesta terça (18), em um ponto até então considerado prioritário pelo governo para garantir a segurança dos dados que tramitam pela rede: a exigência de que todos os call centers das empresas de telecomunicações se localizem em território nacional. A medida, porém, em nada prejudica o principal mérito da proposta: manter a democratização da rede mundial de computadores, ao assegurar que o usuário – e somente ele – possa escolher onde navegar com a velocidade contratada.

O princípio salvaguardado pelo governo, batizado com o nome técnico de ‘neutralidade da rede’, é justamente o principal ponto de discórdia do PMDB de Cunha, porque prejudica o real interesse das teles: transformar a internet em uma espécie de TV a Cabo, em que o usuário tem que pagar a mais para acessar filmes e clips musicais, por exemplo, como já denunciou o ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil.

A estratégia do PMDB para o embate, portanto, será a de rejeitar integralmente a matéria, conforme já anunciou o próprio líder da bancada. Se isso não for possível, o partido irá propor a aprovação de um substitutivo ao marco civil que exclui a neutralidade da rede da norma legal. O substitutivo, claro, foi apresentado à Câmara por Eduardo Cunha." 

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