Leis climáticas já estão presentes em pelo menos 66 países

"Estudo aponta crescente interesse em legislações sobre mudanças climáticas ao redor do mundo; Brasil aparece como um dos bons exemplos, enquanto Japão e Austrália, como os únicos a retrocederem

Fabiano Ávila, Instituto CarbonoBrasil 

Apesar de ainda não serem ambiciosas o suficiente para limitar o aquecimento global em 2ºC, o que seria o recomendável para evitarmos as piores consequências das mudanças climáticas, quase 500 leis relacionadas ao clima já estão em vigor em 66 países.

É o que destaca o mais abrangente estudo já realizado sobre legislação climática, divulgado nesta quinta-feira (27) pela Organização Global de Legisladores (GLOBE International).
Segundo o trabalho, cerca de 88% das emissões mundiais de gases do efeito estufa estão sob algum tipo de regulamentação, mesmo que de forma indireta ou sem o devido rigor.

“Devemos deixar claro que a resposta legislativa atual ainda não é a suficiente para lidar com o desafio que representam as mudanças climáticas. Entretanto, os avanços nacionais que registramos neste estudo significam uma fundação na qual o acordo climático pós-2020 pode ser construído”, afirmou John Gummer, presidente da GLOBE International.
Para Gummer, o grande mérito do estudo é mostrar que muitos países, inclusive os emergentes, estão adotando leis climáticas. Assim, os políticos que costumam votar contra esse tipo de medida não poderão mais justificar sua decisão com afirmações como: “de nada adianta aprovarmos aqui, uma vez que a China não faz nada.”

“Começamos a produzir esse relatório anual há quatro anos porque sentimos que deveríamos responder a esses políticos. Mostramos que não é verdade que os países não estão fazendo nada”, disse.

De acordo com o estudo, todos os 66 países avaliados possuem algum tipo de legislação climática. Destes, 62 apresentam leis específicas para as mudanças climáticas, 61 têm políticas e incentivos para fontes limpas de energia e 52 possuem planos de resiliência.

O Brasil, por exemplo, tem como compromisso voluntário ações de mitigação das emissões de gases de efeito estufa, com vistas a reduzi-las entre 36,1% e 38,9% em comparação com as emissões projetadas para até 2020. O país também conta com o programa Agricultura de Baixo Carbono, que busca estimular práticas agrícolas mais sustentáveis e com menos impacto no clima e no meio ambiente.

Já sobre a precificação de carbono, o Brasil ainda está atrás de outras nações, não possuindo mercados ou taxas. O estudo destaca que o estado de São Paulo está um pouco mais avançado nesse sentido, mas que não há previsão de implementação desse tipo de ferramenta.

O país aparece melhor quando o assunto é o REDD+, sendo que existem parcerias com países como Noruega, Moçambique, Indonésia e Nigéria. Certos estados, como o Acre, já negociam com mercados de carbono internacionais a possibilidade de aceitação dos seus créditos de carbono florestal.
A China é uma das nações que mais avançaram quando o assunto é legislação climática, afirma o estudo.

Os chineses estão trabalhando em uma lei nacional para lidar com as mudanças climáticas, que deve ser apresentada ainda neste ano. Além disso, possui diversas leis que restringem a emissão de poluentes, incentivam fontes limpas de energia e estimulam medidas de eficiência energética.

O país aparece especialmente bem posicionado quando o assunto é mercado de carbono. Cinco projetos piloto já estão em funcionamento – Tianjin, Pequim, Xangai, Shenzhen e Guangdong – e outros dois entrarão em operação em 2014 – Hubei e Chongqing. A partir de 2015, a China deve começar o processo de unificá-los em um grande mercado nacional.

Nos Estados Unidos, o presidente Barack Obama anunciou o Plano de Ação Climática, que visa reduzir as emissões e incentivar fontes limpas de energia. No entanto, ainda há grande resistência no Congresso, e Obama está tendo que colocar em prática ações através apenas do poder executivo.

No nível estadual, as coisas são mais positivas nos EUA, com a Califórnia e os estados do nordeste do país já possuindo mercados de carbono e outras leis climáticas.

A União Europeia, tradicionalmente na vanguarda quando o assunto é clima e energia limpa, desacelerou seus avanços, mas ainda é bem avaliada pelo Globe International.

Foram aprovadas medidas para garantir a continuidade da eficiência do Esquema Europeu de Comércio de Emissões (EU ETS), como a retenção (backloading) de 900 milhões de créditos de carbono até 2020, que tem como objetivo reduzir o excesso de créditos no mercado e elevar os preços.

Também foi aprovada uma revisão da Diretiva de Eficiência Energética, que agora obriga todos os Estados-membros a possuírem programas e políticas que diminuam o consumo de energia.

Segundo o estudo, os dois únicos países que apresentaram retrocessos em sua legislação climática foram Japão e Austrália.

Em virtude do terremoto seguido de tsunami de 2011, as usinas nucleares japonesas foram paralisadas por um longo período, o que fez o Japão passar a utilizar mais termoelétricas a carvão para gerar sua energia.
Assim, o país anunciou no fim do ano passado que não cumprirá mais sua meta de reduzir em 25% as emissões até 2020. A previsão agora é que seja registrado um aumento de 3% nas emissões.

A Austrália não tem uma justificava tão nobre para abrir mão de suas políticas climáticas. O que ocorreu foi a subida ao poder do Partido Liberal, com Tony Abbott sendo indicado como primeiro-ministro.

Abbott, por diversas vezes, negou a existência das mudanças climáticas, e uma de suas primeiras ações após eleito foi iniciar o processo para acabar com a taxa de carbono, que há dois anos obriga as indústrias mais poluentes a pagarem se emitirem acima de um limite fixado pelo governo. Uma decisão sobre o assunto deve acontecer em julho.

“A nova atitude da Austrália pode reverter importantes avanços legislativos na luta global contra as mudanças climáticas”, salientou Gummer.

O estudo completo da Globe International possui mais de 700 páginas com infográficos, tabelas e dados, que podem ser visualizados gratuitamente na homepage da instituição."

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