Áreas Protegidas mais desmatadas da Amazônia possuem gestão precária e estão na área de influência de grandes projetos de infraestrutura


Carbono Brasil / IMAZON

“Lançado no último sábado, um novo estudo do Imazon analisa as dez Áreas Protegidas (APs) – Unidades de Conservação (UCs) e Terras Indígenas (TIs) – da Amazônia Legal com mais alertas de desmatamento entre agosto de 2012 e março de 2013. O que elas têm em comum: ocupantes ilegais e ausência de plano de gestão (com exceção de duas), além de ausência ou falha da fiscalização em algumas delas. Isso as torna vulneráveis às ameaças que enfrentam, pois todas elas estão em área de expansão ou melhoria de infraestrutura, o que atrai imigrantes e torna o desmatamento mais atrativo economicamente.

O relatório aponta que os alertas de desmatamento na Amazônia indicaram a perda de pelo menos 208 quilômetros quadrados de floresta entre agosto de 2012 e março de 2013, segundo o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD). Houve aumento de aproximadamente 41% em relação ao desmatamento detectado entre agosto de 2011 e março de 2012 (121 km²).

A maior parte (75%) desse desmatamento ocorreu em apenas dez APs, localizadas em três Estados (Pará, Rondônia e Mato Grosso), em zonas de expansão ou melhoria de infraestrutura. Seis dessas áreas são de responsabilidade do governo federal e quatro, de governos estaduais. Juntas, elas concentram 90% da área total embargada e 78% do valor total de multas aplicadas em APs da Amazônia Legal entre 2009 e 2011.

Entre elas está a Floresta Nacional (FLONA) do Jamanxim, que apresentava queda nas taxas até 2011, e em 2012 voltou a experimentar um aumento de 138% na taxa de desmatamento em relação ao ano anterior.

Os ocupantes da FLONA pressionam pela redução da área, incentivados por reduções recentes: em 2010, a FLONA Bom Futuro teve excluídas as áreas ocupadas ilegalmente; em 2012, UCs da Bacia do Tapajós foram reduzidas para a construção de hidrelétricas e também regularização de ocupações ilegais.

“O governo cria mecanismos para acelerar as obras, como o PAC, mas não se aceleram os planos de mitigação desses impactos”, critica Paulo Barreto, um dos autores do trabalho.

“Nessas regiões espera-se que o desmatamento seja zero ou próximo a isso, justamente por sua destinação que é a conservação ambiental e a garantia dos modos de vida de populações tradicionais e indígenas”, explica Elis Araújo, coautora do estudo. “Falha ou inexistência de fiscalização e de gestão são os principais fatores para o não controle do desmatamento em APs”, completa.

Os números mostram essa tendência: das áreas analisadas, as que passaram por uma fiscalização mais intensa entre 2009 e 2011 – com maior área embargada e que tiveram multas aplicadas a infratores – tiveram redução de 68% no desmatamento entre 2009 e 2012; enquanto as APs pouco ou não fiscalizadas apresentaram aumento de 149% no desmatamento no mesmo período.

O documento conclui que, apesar dos avanços, o desmatamento continua na Amazônia, inclusive em APs. “A continuação do desmatamento nas APs valida as críticas contra os investimentos em infraestrutura e no agronegócio na Amazônia. A destruição das florestas mostra que os governos e atores envolvidos (produtores rurais, construtoras, frigoríficos, comerciantes de grãos e bancos) estão despreparados ou desinteressados em mitigar os impactos negativos de seus investimentos nas APs”, observa a pesquisa.

Para melhorar a situação, o estudo sugere recomendações para esses casos, como a retirada dos ocupantes, a melhoria na fiscalização, o reforço imediato na punição de crimes ambientais nas APs e a elaboração dos planos de gestão territorial e ambiental das Terras Indígenas mais desmatadas.

“Em abril de 2013, o Ministério do Meio Ambiente se comprometeu a investir R$4 milhões na elaboração de dez planos de gestão territorial e ambiental de TIs até 2014, priorizando áreas em conflito. Apontamos no estudo quatro TIs que podem ser atendidas por essa iniciativa”, conclui Elis.”

Um comentário:

Benedito disse...

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