Desoneração de teles não interfere em metas do 4G para a Copa, diz governo


Governo defende medidas polêmicas
de desoneração das teles, mas mantém
premissa de ampliar rede 4G
(©techblog/reprodução)
Vice-presidente da Comissão de Comunicação da Câmara diz que rede é ineficiente, mas defende incentivos concedidos às empresas do setor



Setores governistas no Executivo e no Legislativo defenderam hoje (14) a portaria do Ministério das Comunicações, publicada ontem, que determina a desoneração de impostos (IPI e PIS/Cofins) para a construção e a ampliação das redes de transmissão de dados do setor de telecomunicações no país. A medida beneficiará 13 tipos de redes – entre elas a que será utilizada para a transmissão em banda larga com tecnologia 4G – e acarretará uma renúncia fiscal de R$ 6 bilhões até 2016.

O secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Maximiliano Martinhão diz, por intermédio de sua assessoria, que o prazo previsto nas medidas anunciadas agora não interfere na meta do governo que estipula o ano que vem como limite para que todas as capitais brasileiras – e, em especial, as cidades que receberão jogos, profissionais e turistas para a Copa do Mundo – estejam aptas à utilização da tecnologia 4G.

“O Regime Especial de Tributação do Programa Nacional de Banda Larga foi uma medida adotada pelo governo federal para incentivar e antecipar investimentos em redes de telecomunicações que suportem internet banda larga. Essa medida não interfere no prazo determinado pelo edital de licitação da faixa de 2,5 MHz para que as empresas vencedoras disponibilizassem o serviço 4G em todas as cidades sede da Copa do Mundo até dezembro de 2013”, diz o secretário.”
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