Mais da metade dos estados brasileiros ainda não tem leis contra efeito-estufa


Só São Paulo, Rio de Janeiro e
Paraíba têm metas de redução
Empresas lançam observatório para monitorar políticas públicas estaduais de mudanças climáticas


Mais da metade dos estados brasileiros ainda não tem legislação para reduzir a emissão de gases que provocam efeito-estuda. De 27 unidades federativas, só 12 sancionaram leis que tratam do assunto, e só São Paulo, Rio de Janeiro e Paraíba têm, de fato, metas de redução. As informações são do Observatório de Políticas Públicas de Mudanças do Clima, lançado esta semana pelo Fórum Clima, um grupo de grandes empresas, junto com organizações não governamentais, encabeçado pelo Instituto Ethos. 

O observatório foi criado para monitorar as políticas estaduais ambientais, em parceria com o Núcleo de Economia Socioambiental da Universidade de São Paulo (Nesa-USP), que sistematizará e produzirá um material analítico sobre as experiências de cada estado. Os gases de efeito-estufa são as substâncias que dificultam a dissipação de calor pela atmosfera terrestre, podendo aquecer o planeta e causar grandes mudanças climáticas. Os estados brasileiros podem estabelecer metas às suas indústrias e companhias para emitirem menos gases desse tipo.

No Sudeste, três estados têm leis sancionadas. Em Minas Gerais, há projeto de lei tramitando na Assembleia Legislativa. O Espírito Santo ainda não definiu uma meta de redução, como São Paulo, que quer cortar as emissões de gás carbônico (CO²) –  de 2005 a 2020 –  em 20%. No Sul, o Paraná também é o único que ainda não tem legislação a respeito, mas nenhum dos estados da região tem meta de redução definida. No Nordeste, só a Bahia, o Pernambuco e a Paraíba têm leis. Os estados de Amazonas, Acre e Tocantins têm leis sancionadas, e Pará e Amapá têm projetos. E no Centro-oeste, só Goiás tem legislação que trata do tema. 

O observatório elaborou um mapa do Brasil, que faz uma espécie de categorização com leis de mudanças climáticas e com fóruns de discussão da sociedade sobre a legislação. O mapa revela que os estados de Mato Grosso do Sul, Rondônia e Roraima são os piores, sem leis, projetos ou fóruns.

“As experiências de políticas sobre mudanças climáticas não são iguais em todos os estados. Tem alguns mais avançados. Se um estado não conhece a experiência de um outro, ele aprende com o observatório e pode replicar aquela iniciativa, mudar ou acrescentar. Queremos colaborar no intercâmbio de experiências”, disse Juliana Simões, pesquisadora do Nesa-USP, no evento de lançamento, na terça-feira passada (6). O observatório também poderá trazer informações de políticas municipais de grandes cidades, como Rio de Janeiro, São Paulo e Curitiba, de acordo com ela.

Jorge Abrahão, presidente do Instituto Ethos, disse que o observatório é uma ferramenta para ajudar poder público, academia e organizações ambientais a trabalharem juntos na construção de uma economia de baixo carbono. “O observatório servirá para harmonizar as políticas públicas dos estados. Temos o grande desafio de reduzir as emissões de gases de efeito-estufa a 36% até 2020, e só vamos conseguir alcançar nossa meta se unirmos sociedade civil, empresas e governos”, disse ele, referindo-se à Lei de Mudanças Climáticas, sancionada em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que fixou a meta de redução a 36,1%.

Antes da sanção dessa lei, várias grandes empresas assinaram um documento chamado Carta aos Brasileiros, no qual se comprometiam em reduzir as emissões em suas produções e serviços. Esse compromisso levou-os a criar, em 2010, o Fórum Clima, hoje composto pela mineradora Vale S.A, as construtoras Odebrecht, Andrade Gutierrez e Camargo Corrêa, o Grupo Pão de Açúcar e a empresa de cosmético Natura, entre outras. O lançamento do observatório ocorreu no dia em que o Fórum Clima divulgou um balanço de suas ações, com os resultados das reduções de emissões dessas companhias.
“Criamos o Fórum Clima para avançar na agenda das mudanças climáticas. Esse grupo de empresas convidou o governo para um diálogo, pressionando-o. A iniciativa dela legitimou a criação de metas, que contribui muito para o desenvolvimento da política nacional de mudanças climáticas brasileiras”, disse Abrahão. A cada ano, segundo ele, as empresas têm apresentado resultados melhores. ´

Redução de gases X consumo

O economista Ricardo Abramovay, do Nesa-USP, apontou a importância de sociedade e imprensa acompanharem não só a redução, mas também o total de emissões. “As emissões por tonelada de cimento, por exemplo, produzidas no Brasil de 1970 até 2010 caíram 30% – o que é uma coisa legal – mas temos de ter cuidado com o otimismo em relação a um dado como esse, porque o total das emissões na produção de cimento aumentou 200%. Há duas fórmulas de cálculo. E para a sociedade interessam os dois dados: é importante saber o quanto um setor emitiu no total, porque é isso que está alterando o clima do planeta”, comentou.

Ele apontou que o problema das mudanças climáticas está no equacionamento das tecnologias que reduzem a emissão na produção e do consumo, que não espera por esse desenvolvimento tecnológico. “A sociedade está diante de um desafio, que não é só de produção, mas também de consumo. Ainda não sabemos como vamos enfrentar o problema de um mundo com uma economia cujo crescimento – cada vez maior – não é e não será capaz de ser contrabalançado pelo avanço tecnológico, capaz de reduzir sua intensidade energética e sua intensidade de carbono”, disse Abramovay.”

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