Senado aprova MP que altera o Código Florestal



Após intensas negociações, medida provisória vai a Plenário com proteção de rio temporário e benefício a médios produtores

Iara Guimarães Altafin, Agência Senado / Brasil 247

Após intensas negociações, a comissão mista que analisa a Medida Provisória do Código Florestal (MP 571/2012) aprovou nesta quarta-feira 29, por unanimidade, acordo que determina a volta da proteção a rios temporários e a inclusão de emenda que diminui a faixa de Áreas de Preservação Permanente (APP) a ser recomposta por médios produtores rurais. Com o acordo entre os integrantes da comissão, os parlamentares afirmaram que o texto terá votação rápida nos plenários da Câmara e do Senado.

Pelo texto aprovado, são Áreas de Preservação Permanente (APPs) as margens de rios perenes e temporários, ficando fora do regime de proteção apenas os cursos d'água efêmeros.

Os rios temporários haviam sido excluídos do conceito de APP no início de agosto, quando a comissão mista aprovou emenda da bancada ruralista. A medida foi considerada absurda por vários parlamentares e pelo governo, levando o relator, senador Luiz Henrique (PMDB-SC), a buscar acordo para recuperar o texto original.

O acordo exigia unanimidade, pois alterava decisão anterior da comissão, mas os deputados pelo DEM Ronaldo Caiado (GO) e Abelardo Lupion (PR) condicionavam seu apoio à inclusão de emenda para regularizar atividades consolidadas em APPs.

Ao final, os parlamentares aceitaram proposta da senadora Kátia Abreu (PSD-TO), que modifica a MP para prever que propriedades entre 4 módulos fiscais e 15 módulos fiscais deverão recompor apenas 15 metros de mata ciliar em rios com até dez metros de largura – no texto original, a medida alcançava as propriedades com até 10 módulos fiscais e a recomposição mínima era de faixas de vinte metros.”
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
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