O primeiro impasse da nova política brasileira de lixo


“Maioria dos estados e municípios parece despreparada para aplicar lei que pode revolucionar coleta e reciclagem no país

Laís Bellini, Outras Palavras

Venceu nesta quinta-feira (2/8) um prazo-chave para que o Brasil supere décadas de atraso na forma de tratar o lixo. Até este dia, todos os estados e municípios deveriam formular seus Planos de Gestão de Resíduos Sólidos. Prevista pela Lei 12.305/2010, a providência é ponto de partida para grandes transformações. Dela dependem programas capazes de livrar o país de lixões, estabelecer sistemas eficazes de reciclagem e assegurar melhores condições de trabalho a milhares de catadores. Contudo, há indícios de que a grande maioria das prefeituras e estados não cumpriu a exigência legal. Além de acarretar multas e outras sanções, a falta pode comprometer mudanças pelas quais a sociedade civil lutou durante décadas.

Sancionada há exatos dois anos (2/8/2010), a Lei 12.305 é também chamada de Lei da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Tramitou durante 21 anos, enfrentando protelações e o argumento preguiçoso segundo o qual o país “não está preparado” para coletar, reciclar e armazenar adequadamente o imenso volume de lixo que produz. Tem 67 artigos, mas estabelece, em essência, três grandes feixes de ações, que o ministério do Meio Ambiente quer popularizar com os nomes de Brasil sem Lixão, Recicla Brasil e Pró-catador.

A primeira é essencial. Diz respeito aos terrenos, espalhados pelo território nacional, a que são conduzidas as 61,9 milhões de toneladas de lixo que produzimos todos os anos. Este volume tem crescido bem mais rápido que a população (em virtude da preservação de velhos hábitos de consumo e do melhor poder de compra da maioria). É como se, abarrotássemos de detritos, a cada dia, os porões do Emma Maersk, maior cargueiro do mundo, com comprimento igual ao de quatro campos de futebol.

Pouco mais da metade (56,7%) desta montanha diária de lixo é depositada em locais relativamente aceitáveis, os aterros sanitários. O restante vai para lixões sem preparação alguma (18,1%), ou para aterros controlados (24,3%), uma espécie de meio-termo. A PNRS quer acabar com estas duas modalidades insalubres de depósitos.
O Brasil sem lixão faz do aterro sanitário a única opção aceitável. Trata-se de um local impermeabilizado por uma base de argila e lona plástica. Impede que o vazamento de chorume contamine o subsolo. Contém tubulações para captar o metano liberado pela decomposição orgânica — permitindo utilizá-lo para gerar energia. Além de eliminar lixões, a PNRS também prevê sua recuperação ambiental.”
Foto: Mundano
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