Exploração mineral: uma ameaça aos índios?


“Projeto de Lei pode abrir exploração minerária nas terras indígenas. Lideranças, no entanto, exigem que tema seja votado segundo Estatuto Indígena. Por Bolívar Torres


Depois de anos tramitando no Congresso, o Projeto de Lei 1.610, que regulamenta a exploração minerária em terras indígenas, pode ser aprovado até a primeira quinzena de julho. A previsão é que um substitutivo do texto original seja votado e encaminhado ao Senado, para depois seguir à sanção presidencial. A polêmica proposta levanta suspeitas entre lideranças indígenas, já que, pela Constituição, essas terras destinam-se à posse permanente dos índios.

No Brasil, 98,6% da área territorial dos povos indígenas estão localizadas nas Amazônia Legal. Por causa das riquezas minerais detectadas no solo, este território é justamente o mais cobiçado para a mineração. Ao contrário do que foi veiculado recentemente em alguns veículos da imprensa, a exploração de recursos minerais e hídricos no território não é proibida, mas sim condicionada à autorização das comunidades indígenas. Há, portanto, uma regra de nível constitucional, que garante o direito das populações interessadas em serem ouvidas antes da decisão administrativa sobre a concessão do direito minerário. Como o subsolo pertence à União, é preciso discutir uma regulamentação que se equilibre em garantir os direitos dos indígenas sem perder as riquezas do país. A questão, claro, vai além dos royalties oferecidos (2% e 3% da receita bruta aferida no negócio durante todo o tempo de exploração), já que também diz respeito ao impacto ambiental que colocaria em risco as futuras gerações indígenas.

O ponto sensível do PL 1.610 é como se dará a consulta aos povos e se haverá o risco de beneficiar apenas às empresas de mineração. Grupos manifestaram o temor de que somente algumas poucas lideranças sejam ouvidas, e não a maioria dos ocupantes das terras indígenas. Para Rosane Kaingang, Integrante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, os índios não podem ser chamados “apenas para serem pressionados a dizer sim”.
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