Novo Código florestal pode provocar guerra jurídica


Procuradora da República alerta sobre a insegurança jurídica e falta de clareza nos conceitos do PL 30/2011, que visa modificar o Código Florestal brasileiro enquanto novo texto é apresentado na Câmara de Deputados

Fernanda B. Muller, Instituto CarbonoBrasil

A procuradora da república Analúcia Hartman alertou nesta semana em uma palestra no Centro de Ciências Agrárias da Universidade Federal de Santa Catarina sobre a insegurança jurídica que resultará da aprovação do Novo Código Florestal.

O relator do novo Código Florestal na Câmara dos Deputados, Paulo Piau (PMDB-MG), apresentou na quinta-feira (19) seu parecer à proposta que foi aprovada pelo Senado Federal no final de 2011, excluindo parágrafos inteiros deste último, especialmente os que obrigam os infratores a recomporem as áreas devastadas até julho de 2008.

O Projeto de Lei 30/2011, cuja votação final está marcada para o dia 24 de abril, preocupa tanto pelos seus artigos quanto pelos conceitos “totalmente vagos”, criticou a procuradora.

“Serão anos discutindo no judiciário, em todos os Ministérios Públicos do Brasil. Estamos nos preparando para uma verdadeira guerra”, enfatizou  Analúcia, que é símbolo das lutas por um ambiente ecologicamente equilibrado em Santa Catarina.

Ela denuncia que vários artigos do PL 30/2011 deixam para o poder público a responsabilidade de regulamentação, sem nem mesmo designar a tarefa a um ente em particular.”
Matéria Completa, ::Aqui::

Nenhum comentário: