Código Florestal: Brasil sofrerá 'vexame' na Rio+20


Câmara dos Deputados aprova as alterações propostas pelo relator Paulo Piau ao texto do Código Florestal; o documento segue agora para a sanção da presidente Dilma Rousseff, sob pedidos para o veto total

Redação, Instituto CarbonoBrasil

“Revelando um grande racha na base aliada do governo Dilma às vésperas da Rio+20, a votação do Novo Código Florestal confirmou a disposição da maioria da câmara em mudar, para pior, o projeto aprovado no final de 2011 no senado, o qual já continha uma série de dispositivos contrários à preservação ambiental. 

Entre os pontos polêmicos do texto aprovado na câmara estão a liberação de crédito agrícola para quem desmatou, a vulnerabilidade das áreas em torno de nascentes de rios e a permissão a desmatamentos em topos de morro e manguezais, áreas consideradas sensíveis.

Na votação nominal (veja a lista),os deputados teriam que dizer se eram a favor do texto do senado com parecer contrário de Piau. Ou seja, se concordavam com o relator ou com o texto que veio do Senado. A maioria, 274 deputados, ficaram ao lado do relator. Ao todo 184 deputados votaram concordando com o texto do senado. Houve duas abstenções.

Essa maioria inclui gente de partidos de aliados, como o PMDB. Além do PMDB, DEM, PDT, PTB, PSC votaram nesse sentido, favoráveis ao relatório de Piau. 

Depois da votação do texto base, os deputados votaram destaques, que são um mecanismo por meio do qual é possível retirar parte da proposição a ser votada.

O plenário apreciou 15 destaques. Em um deles, do DEM, foi retirado do texto a obrigação de divulgar na internet os dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR). Segundo o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO), seria um absurdo os proprietários de terras terem seus dados expostos na internet.”
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