Redação, Último Segundo“O Brasil vem se tornando protagonista e referência internacional em um domínio relativamente novo e complexo: o do direito ambiental. No STJ (Superior Tribunal de Justiça), o tema já foi julgado em cerca de 3.000 processos.
Para o coordenador de Direito do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente), Bakery Kante, “a atuação do STJ na área ambiental não é apenas boa. É mais que isso, é excelente”. Segundo ele, a jurisprudência consolidada nos últimos anos representa uma “atitude pró-ativa” no esforço de se progredir no campo da proteção ao meio ambiente.
Visão semelhante foi expressa por Sheila Abed, presidente da Comissão Mundial de Direito Ambiental, órgão ligado à UICN (União Internacional para a Conservação da Natureza). Segundo ela, a atuação brasileira na defesa do meio ambiente, exemplificada pelo STJ, é “um exemplo a ser seguido por países de todo o mundo”. A afirmação foi feita durante a assinatura de um convênio com o STJ para a criação do Portal Judicial Ambiental. O site reunirá na Internet legislações, jurisprudências e doutrinas jurídicas das cortes dos países que integram o Sistema Nações Unidas.”
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