Fernando Martines, Link / Estadão.com.br"Depois de quatro meses de debates, foi lançado para consulta pública na quarta-feira da semana passada o projeto que visa mudar a regulamentação brasileira das lan houses – responsáveis por cerca de metade dos acessos à internet no País.
Atualmente, as lan houses são vistas pelo Estado como casas de jogos, o que acarreta uma série de restrições a esses estabelecimentos. Com o lançamento do Substitutivo ao Projeto de Lei 4361/04, a Comissão Especial de Centros de Inclusão Digital quer “desmistificar uma imagem que vem estigmatizando as lan houses no Brasil”, disse ao Link o deputado federal Otavio Leite (PSDB/RJ), relator da Comissão.
Assim, agora todos os interessados no tema – donos de lan house, usuários, juristas ou qualquer um que queira – poderão entrar no site eDemocracia.gov.br e dar sugestões ao projeto, desde adicionar novos elementos, propostas para aperfeiçoar o texto ou até suprimir algum trecho.
http://edemocracia.gov/
O projeto ficará em consulta pública por 90 dias. Após esse tempo, o deputado Otavio Leite, relator da Comissão, irá avaliar as sugestões e decidirá quais serão acatadas e quais não. A expectativa é que seja votado ainda neste ano, depois das eleições.”
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