Marta Salomon, O Estado de S.Paulo"A possibilidade de uma guerra ambiental entre Estados, que poderiam disputar investimentos em troca de mais liberdade a desmatadores, é uma das consequências do projeto de mudança no Código Florestal, proposto pelo deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e em debate na Câmara. A advertência é da ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.
Há chance de o Código Florestal ser mantido do jeito que está? Acho que a lei atual tem problemas. E defendo o aperfeiçoamento do código, sim, mas com uma visão de natureza estratégica, e não só trabalhando passivos ambientais associados à agricultura.
A sra. crê ser possível recuperar a vegetação nativa do que foi desmatado de reserva legal e áreas de proteção permanente?
A primeira versão do código é de 1965. O que havia antes deve ser entendido como situação consolidada. Claro que, num debate como esse, vou ter perdas. Há déficit de reserva legal pela lei atual, e terei de aceitar esse déficit, porque não é viável economicamente nem ambientalmente eu remover de topo de morro áreas consolidadas, por exemplo. É um fato, vamos lidar com isso. Senão eu também teria de remover as 350 mil pessoas que moram na favela da Rocinha e plantar vegetação nativa. É tão simples quanto isso.
Quanto desse passivo deve ser tratado não mais como passivo?
Há plantações de café de mais de cem anos, claro que isso tem de ser considerado como situação consolidada. É diferente de uma pessoa que desmatou em dezembro de 2007 de forma ilegal. A proposta em debate coloca todos no mesmo patamar. Mas, se vamos ter um corte, então por que não adotar 2001, que foi a última mudança do código? Por que 2008, como propõe o deputado? Quem desmatou com a autorização do Estado não pode ser comparado com aquele que podia desmatar 20% e desmatou 100%. Esse, intencionalmente, feriu a lei.
O projeto como foi apresentado anistiará desmatadores?
Ele sugere anistia. A estratégia do ministério é tentar romper essa polarização entre ambientalistas e ruralistas radicais.”
Foto: Marcos de Paula, AE
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