adNews / O Estado de São Paulo
“O Brasil deveria ter outra Constituição; só que para a internet. Na opinião do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, essa seria uma das atitudes primordiais na questão do conteúdo que circula pela rede.
A ideia da “Constituição da internet” surgiu no seminário Marco Civil da Internet no Brasil, realizado pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). Na ocasião, Barreto declarou que "poderemos contar, no Brasil, com uma Constituição da internet, como uma Constituição de 88, uma Constituição cidadã".
O ministro disse que a web precisa de mais suporte. E o primeiro passo para essa organização, segundo ele, é lidar com questões civis, como discutir as responsabilidades de quem usa a rede. "A internet nasceu e se desenvolveu sob a liberdade. Não podemos tolher a internet do que lhe é mais peculiar, onde ela é mais genuína, a liberdade", declarou. Barreto também considerou que a internet passa por uma área nebulosa de insegurança jurídica: "vemos a judicialização dessas questões com decisões contraditórias, criando dificuldades jurídicas e não deixando claro o que pode e o que não pode ser feito".
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