Brasília Confidencial “As cerca de 30 mil famílias residentes em reservas extrativistas federais (Resex) localizadas na Amazônia assinaram contratos com o governo federal na terça-feira, 23/03, de concessão de direito real de uso das áreas que ocupam. Os contratos promovem a regularização fundiária em áreas localizadas na zona costeira marinha do Pará e do Maranhão, garantindo a permanência e o trabalho de comunidades tradicionais da região. Os grupos beneficiados tradicionalmente vivem do extrativismo, da pesca artesanal e da mariscagem nos manguezais protegidos por essas Reservas Extrativistas. Com o título de concessões, o governo federal garante o direito de acesso a seus territórios e uso sustentável da biodiversidade terrestre e marinha da Amazônia.
Segundo o presidente do Instituto Chico Mendes (ICMBio), Rômulo Mello, esta é ação interministerial, que representa um avanço na regularização de Resex marinhas situadas em áreas da União sob jurisdição da Secretaria do Patrimônio da União (SPU), como mangues, espelhos d’água e ilhas federais situadas na Amazônia Legal. “Pretendemos criar mais 10 reservas marinhas até junho deste ano, que juntas representarão mais 1 milhão de hectares de áreas protegidas”, disse.”
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