Mariana Ghirello, Última Instância“Se há um consenso entre especialistas, é o de que o Judiciário precisa se especializar para lidar corretamente com assuntos relacionados a internet. “No Direito Digital, as questões técnicas estão entrelaçadas com as questões jurídicas, um não trabalha sem o outro, o que exige um grau de profundidade maior”, afirma o advogado especialista Renato Opice Blum. O especialista alerta ainda, que apesar de termos uma legislação que fornece uma cobertura de 95% dos problemas relacionados a internet, as punições são brandas em relação ao prejuízo causado devido alcance da rede mundial de computadores.
Para Opice Blum, existe um vácuo de 5% na legislação brasileira quando se trata de crimes na internet, como a invasão de computadores, que por si só, não caracteriza ato ilícito. Segundo o especialista, a legislação deixa de levar em conta o que uma invasão pode acarretar, visto que hoje as empresas e usuários guardam informações importantes nos computadores. “Não podemos ter um cenário onde a invasão de um computador não é nada”, afirma.
“As empresas enfrentam vazamentos de informações protegidas, segredos, planos estratégicos, documentos confidenciais, e quando isso acontece ou quando alguém tem sua intimidade exposta existem medidas que podem ser tomadas, mas que nem sempre alcançam o objetivo almejado, como a retirada do conteúdo do ar”, observa.”
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