Abnor Gondim, DCI
“O Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai publicar em fevereiro um megaedital, no valor estimado de R$ 100 milhões, para a contratação de empresas de serviços topográficos de georreferenciamento. A medida visa agilizar a regularização de 80 mil imóveis de até 1.500 hectares na Amazônia Legal.
Trata-se de mais um esforço do governo para eliminar o caos fundiário na região e melhorar o desempenho o programa Terra Legal, criado no início de 2009 para regularizar quase 300 mil ocupações na região, sob protestos de parlamentares e ativistas ecológicos. Já foram aplicados no programa R$ 30 milhões em serviços topográficos, mas até o início de janeiro, somente 297 propriedades haviam sido tituladas.
É um resultado tímido sete meses depois da publicação, no dia 26 de junho de 2009, da Lei 11.977, que resultou da Medida Provisória 458, apontada pelos críticos como a "MP da Grilagem", como a senadora Marina Silva (PV-AC), por beneficiar quem invadiu terras públicas na região até dezembro de 2004. "A titulação é pequena, mas é plenamente justificável porque o MDA não tem recursos humanos para fazer o trabalho inicial, que é mais demorado por envolver o cadastramento dos agricultores", avaliou o deputado federal Asdrubal Bentes (PMDB-PA), relator da MP na Câmara Federal.
Em três meses, com os serviços de georreferenciamento dos imóveis, o parlamentar prevê que a titulação atinja 52 mil agricultores cadastrados. "Isso será possível graças às facilidades da lei aprovada no Congresso, que dispensou a vistoria em campo para a regularização dos imóveis, bastando as referências de satélite", explicou.”
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