17 Janeiro, 2010

CEU do Jardim Romano foi construído sem licença ambiental

Cruzeiro Online

“A construção do Centro Educacional Unificado (CEU) Três Pontes, no Jardim Romano, zona leste de São Paulo, foi feita sem ter o licenciamento ambiental. Localizada na várzea do Rio Tietê, área de proteção ambiental (APA) estadual e área de proteção permanente, a obra necessitaria de aval do Departamento Estadual de Proteção de Recursos Naturais (DEPRN) e da Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), vinculados à Secretaria Estadual do Meio Ambiente.

Nem cadastro da construção foi feito. A escola municipal está ilhada desde 8 de dezembro e, depois de semanas sem vigilância, foi invadida, depredada e saqueada. "Pelo nosso sistema de cadastro eletrônico, de licenciamento, não localizamos nenhum registro dessa unidade", informou a Secretaria Estadual do Meio Ambiente, em resposta à reportagem. O CEU foi concebido na gestão de Marta Suplicy (PT), mas o local da obra e o início da construção foram definidos por Gilberto Kassab (DEM). A escola foi inaugurada em agosto de 2008.

"As obras públicas são tocadas dentro de uma agenda eleitoral e não ambiental", critica Carlos Bocuhy, membro do Conselho Estadual do Meio Ambiente e presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental. O ambientalista lembra que o estudo de impacto ambiental dimensiona risco de alagamento. A construção está num terreno de 21 mil m² e tem 11.205 m² de área construída. O custo da obra foi de R$ 28,4 milhões. Familiares de cerca de 2 mil alunos aguardam solução para o acesso ao local, na volta às aulas, em fevereiro.”
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