"Responsável pela elaboração de normas e critérios para o licenciamento de atividades poluidoras no País, o Conselho Nacional de Meio Ambiente (Conama) deve ganhar uma nova formatação. Precisa perder o caráter deliberativo, capaz de determinar o que a União, estados e municípios devem fazer nessa área, e ficar apenas como órgão consultivo. A ideia é defendida pelo líder comunista Aldo Rebelo (PCdoB-SP), ex-presidente da Câmara dos Deputados, que assumiu, na semana passada, mais uma missão polêmica - a de relator da Comissão Especial que vai analisar a reformulação do Código Florestal. Um pomo da discórdia que está sob o fogo cruzado dos ambientalistas e ruralistas.
Abnor Gondim, DCI
"O Conama deve ser um órgão consultivo", afirmou Rebelo, em entrevista exclusiva ao DCI. "O órgão que legisla sobre qualquer matéria no País é o Congresso, e não um órgão que não foi eleito, que não tem legitimidade de legislar", justificou. Ele também criticou a atuação de ONGs estrangeiras no País para promover uma guerra comercial contra o Brasil.
Como estão os trabalhos sobre o novo Código Florestal? Qual a previsão de conclusão?
Não temos previsão de conclusão. Nós só temos previsão do início. Agora, pelo menos já começamos. É um trabalho que não deve ter uma conclusão rápida. A ideia é levar isso até março, abril do próximo ano.
Há seis propostas que estão sendo avaliadas. É isso mesmo?
Exatamente. Se você for considerar rigorosamente, tem muito mais do que isso. Tem 40 e tantas matérias sobre o assunto tramitando na Câmara. Então, é muita matéria para ser debatida e conversada pra chegarmos a, pelo menos, votar alguma coisa de relevância.
Foi surpresa o senhor ser designado relator do Código Florestal?
Fui indicado por todos os partidos, menos, oficialmente, pelo PSOL e pelo PV. Fui indicado pelo PT, PCdoB, PSB, PDT, PMDB, DEM, PSDB. É um tema polêmico, mas havia uma radicalização envolvendo as teses da agricultura e as teses do meio ambiente. Nós temos de elaborar um Código Florestal que preserve o meio ambiente e que preserve a agricultura também. O deputado Ivan Valente (PSol-SP) não concordou com essa indicação por causa de sua posição contrária à decisão do Supremo Tribunal Federal de manter a demarcação contínua das terras indígenas de Raposa Serra do Sol (RR). É mais uma vez uma polêmica também em que eu acho que ali você podia preservar também os interesses de todo mundo. Quando você separa o País em índio e não-índio, você já está errado. E a minha visão é que os interesses dos índios e dos não-índios no Brasil têm de ser compostos em torno do interesse público, do interesse nacional. Mas isso vira discurso e, o que é pior, o meio de vida de muita gente. Gente que se alimenta dessa guerra fratricida. Essas pessoas falam dos arrozeiros, mas não falam dos milhares de caboclos pobres que vivem a mesma vida dos índios e que foram excluídos da solução.
Os ambientalistas reclamam também que, no caso dos transgênicos, o senhor adotou uma posição mais flexível.
No caso dos transgênicos, eu recebi uma matéria do governo que era muito confusa e procurei dar racionalidade. Nós vivíamos em moratória. Os pesquisadores da Embrapa [Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária], por exemplo, estavam proibidos de pesquisar aquilo que os outros países já faziam (Estados Unidos, Índia, Cuba). Eu encontrei uma forma de introduzir o dispositivo que o projeto original do governo não tinha, que era a autorização da pesquisa com célula-tronco. Graças a Deus todos os cientistas são unânimes em reconhecer que foi um avanço muito grande para a ciência e para a saúde do País.”
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