Rodolfo Torres e Renata Camargo, Congresso em Foco
“A Câmara aprovou nesta terça-feira (27) substitutivo ao Projeto de Lei 18/07, que cria a Política Nacional de Mudanças Climáticas. A proposta, que agora vai ao Senado, é listada como uma das contribuições do Congresso para fortalecer a posição brasileira na 15ª Conferência de Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP 15). O evento ocorrerá em Copenhague, capital da Dinamarca, em dezembro deste ano.
A proposta institui instrumentos gerais a serem utilizados para minimizar ou evitar os impactos negativos das ações do homem no meio ambiente. Entre outras coisas, obriga o Poder Público a adotar diversas medidas para economizar água, energia elétrica e para reduzir a emissão dos gases responsáveis pelo efeito estufa. Prevê também que sejam estabelecidas medidas fiscais e tributárias para estimular a redução de emissões.”
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