Queremos uma posição clara do Presidente sobre o complô contra a legislação ambiental

“É claro que esperamos dele uma postura compatível com a responsabilidade da sua função

Marcio Santilli, Brasil de Fato

Nos últimos dias os jornais O Globo, Valor Econômico e Folha de São Paulo expressaram em editoriais, preocupações com medidas adotadas pelo governo e em discussão no Congresso que poderão causar graves danos ao meio ambiente e às florestas do País.

Há duas semanas, artistas lideraram uma vigília no plenário do Congresso e promoveram a entrega de um abaixo-assinado com milhares de assinaturas contra o desmatamento e a destruição da Amazônia. Esse gesto refletiu o que uma pesquisa do Datafolha (por demanda da ONG Amigos da Terra), deste mês, apurou: 94% dos brasileiros desejam o fim dos desflorestamentos, ainda que implique restrições à produção de alimentos.

Com efeito, organizações do campo socioambiental vêm alertando há alguns meses para um complô armado por um conjunto de setores interessados em destruir as leis que os obrigam a cumprir condicionantes ambientais para a execução dos seus empreendimentos econômicos. Ruralistas querem se livrar da “reserva legal”, que exige a manutenção de cobertura florestal em parte das propriedades rurais; empreiteiras querem fragilizar o licenciamento de obras e pagar o mínimo como compensação ambiental; grileiros querem legalizar a ocupação privada de terras públicas; e todos eles fizeram um pacto sinistro, para reunir os votos de parlamentares que lhes devem favores em torno de uma agenda negativa comum.

O complô, para ter sucesso, precisa da cumplicidade do governo federal. Em outros tempos, tentativas similares para lesar a legislação esbarraram na disposição do Presidente da República em exercer o seu poder de veto. Agora, a credibilidade da política ambiental vai sendo corroída pelas bordas, com lobbies setoriais influenciando a introdução de dispositivos “facilitadores” de contrabando em medidas provisórias, explorando disputas políticas e corporativas de dentro do governo, atribuindo a lentidão nas obras do PAC aos condicionantes ambientais, insinuando apoio e financiamento aos candidatos presidenciais. Com “cara de paisagem”, o governo vai sendo envolvido até que se dissolva a possibilidade do veto e se caracterize o total acumpliciamento oficial.”
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