Mauro Santayana, JB Online
“O projeto, elaborado pelo ministro Mangabeira Unger, e alterado nas discussões interministeriais, de regularização da posse das terras amazônicas, já não era o melhor, e se complicou com as emendas acrescentadas pelos parlamentares. A questão prioritária da Amazônia é a da soberania, e nisso podemos duvidar do Congresso, que não parece submetido plenamente à vontade do povo. A ação parlamentar dos últimos anos não nos conforta: ela se faz mais pro domo sua, do que no interesse geral do país. No caso em pauta, Câmara e Senado, em sua maioria – embora, no Senado, fosse de apenas dois votos – agiram para atender aos interesses dos empresários do agronegócio e outros.
Os estudos recomendavam que se regularizassem apenas as posses cadastradas até 400 hectares de área, o que corresponderia a 81% dos ocupantes e a 7,8 milhões de hectares. Ainda no âmbito do Poder Executivo, decidiu-se ampliar a área a ser concedida a 1.500 hectares, o que eleva a 67 milhões de hectares o total das glebas. De acordo com omissão do projeto aprovado, estrangeiros, tanto como pessoas físicas quanto jurídicas, poderão ser beneficiados, o que favorecerá a desnacionalização do território. Além disso, os latifundiários que vivem fora – e mantêm laranjas ou prepostos nas glebas – poderão regularizá-las, e revendê-las três anos depois, o que retira do projeto o seu interesse social, em benefício dos ricos.
O presidente Lula declarou, ontem, que irá vetar os acréscimos à medida provisória. É provável que, ao reexaminar a questão, ele venha a proibir claramente a legalização de terras ocupadas por estrangeiros, qualquer que seja sua extensão. Talvez fosse melhor que a vetasse por inteiro, e mandasse ouvir a sociedade, antes de enviar ao Congresso não medida provisória mas projeto de lei, bem estruturado. Não está em jogo uma situação conjuntural mas a integridade do território brasileiro. A Amazônia já é ocupada pelas ONGs, missões religiosas, madeireiras indonésias, antropólogos neolíticos, caçadores de bichos e plantas medicinais, traficantes de drogas e minerais.”
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